Atestado de Óbito em Arraias – TO | Empresa > Online > Consulta |

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É muito comum perder certos documentos importantes que não usamos com muita frequência. O problema é que são documentos necessários para realizar uma série de procedimentos burocráticos em nossas vidas. Veja nesse artigo um passo a passo fácil e pratico de como tirar sua 2ª Via Atestado de Óbito em Arraias – TO.

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Anotação da causa da morte

A anotação da causa da morte iniciou no final do século XVI em Londres, na Inglaterra, pelos párocos locais, em função da epidemia de peste, pois havia a necessidade de se saber o número de óbitos pela doença. A partir do século XVII tal prática passou a ser ato médico, se tornando rotina em várias cidades da Europa. Já no início do século XVIII desperta o “interesse científico”, gerando necessidade de se definir universalmente o significado de “causa de morte”, sendo criado um documento padrão para a declaração, visando uniformizar internacionalmente uma classificação de causas de morte.

A primeira tentativa de tal uniformização ocorreu em 1853 no Congresso Internacional de Estatística, em Bruxelas, porém somente em 1893 foi aprovada a primeira classificação internacional de causas de morte.

Até aquele momento as causas de morte eram atestadas em diferentes modelos de declarações de óbitos. Em 1925, a Organização da Saúde da Liga das Nações sugeriu a adoção de um modelo único de atestado de óbito.

Atestado de Óbito em Arraias – TO

No Brasil o Modelo Internacional de Atestado Médico de Causa de Morte foi adotado em 1950, mas não era uniforme em todo o país.

Em 1976, com a finalidade de integrar e uniformizar todos os serviços estaduais de operações de dados de óbitos, o Ministério da Saúde, criou o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), sendo criado um formulário padrão denominado de Declaração de Óbito (DO) que é utilizado até hoje. A Declaração de Óbito em Arraias – TO padronizava também as informações referentes à identificação, outras, tornando uniforme a maneira de coletar os dados sobre os falecidos no país.

2ª Via Atestado de Óbito em Arraias – TO

As Declarações de Óbito (DO) são impressas em três vias pré-numeradas sequencialmente, pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e distribuídas gratuitamente às secretarias estaduais de saúde para subsequente fornecimento às secretarias municipais de saúde, que as repassam aos estabelecimentos de saúde, institutos médico-legais, serviços de verificação de óbitos, médicos e cartórios.

O sub-registro, dependendo da eficiência do fluxo utilizado na coleta dos documentos, varia de estado para estado.

O destino de cada uma das três vias é o seguinte:

1ª via: Recolhida nas unidades notificadoras, devendo ficar em poder do setor responsável pelo processamento dos dados, no município da cidade de Arraias – TO;

2ª via atestado de óbito em Arraias – TO: entregue pela família ao cartório do registro civil, devendo nele ficar arquivada para os procedimentos legais;

3ª via: fica nas unidades notificadoras. Em situação de óbito notificado pelos estabelecimentos de saúde, IML ou SVO, anexa à documentação médica do falecido.

Atestado de Óbito Natural em estabelecimento de Saúde

O estabelecimento onde ocorreu o falecimento preenche a DO em três vias. 1ª via é retida, para posterior recolhimento em busca ativa pelos setores responsáveis da prefeitura de Arraias – TO. A segunda via do atestado de óbito é entregue aos familiares, que a levarão ao cartório do registro civil para o competente registro e obtenção da Certidão de Óbito – esta via será retida pelo cartório, para os procedimentos legais. A terceira do atestado de óbito via fica na unidade notificadora.

Atestado de Óbito Natural não ocorrido em estabelecimento de Saúde

  • casos de mortes naturais com assistência médica: A Declaração de Óbito, após preenchimento pelo profissional, deverá ter a seguinte destinação:

a) o médico encaminhará a 1ª e 3ª vias para a secretaria municipal de saúde;

b) a segunda será entregue à família, que a apresentará ao cartório do registro civil, para obtenção da certidão de óbito;

c) o cartório do registro civil reterá a segunda atestado de óbito via para seus procedimentos legais.

  • Mortes naturais sem assistência médica, em localidades com médico: ocorridos geralmente em casa, estes óbitos deverão ficar sob a responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), cujo médico preenche a DO, que deve ser recolhida pelo órgão responsável. Quando não existe SVO, qualquer médico tem obrigação de preencher o documento que segue o fluxo, descrito no item anterior;
  • Casos de mortes naturais em localidades onde não haja médico: o responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas, comparece ao cartório do registro civil, que preenche as três vias da DO. O oficial do registro deve conseguir a informação correspondente a cada item do documento. O cartório retém a segunda via para seus procedimentos legais e, quando da busca ativa, entrega a primeira e a terceira vias ao órgão de processamento da secretaria de saúde.

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